Simulado Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - Direito Processual Penal - 2015

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  • 1 - Questão 15011.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015
  • A prisão consiste na privação da liberdade de locomoção mediante clausura. Trata-se de exceção no Estado Democrático de Direito. O cerceamento da liberdade ambulatorial somente poderá ocorrer se decretado por ordem escrita, fundamentada por autoridade judiciária competente ou em uma situação de flagrante delito. Estabelece a Constituição, em seu art. 5.º, inc. LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. A respeito das prisões provisórias, assinale a alternativa correta.
  • 2 - Questão 15012.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015
  • A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
  • 4 - Questão 15014.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015
  • No que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.
  • 5 - Questão 15015.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015
  •      Sebastião, funcionário público legalmente investido, exerce funções em órgão de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais. Na realização de um trabalho de rotina, Sebastião apresentou-se como fiscal em determinado estabelecimento comercial. Na ocasião, solicitou a apresentação de notas fiscais e livros de entrada e saída de mercadorias. O funcionário público percebeu que os documentos apresentados continham diversas fraudes, mas aceitou a quantia de R$ 1.500,00 para não tomar nenhum tipo de providência. Sebastião foi preso em flagrante por policiais que estavam realizando compras no estabelecimento. Concluso o inquérito policial, fora remetido ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em desfavor de Sebastião, acusando-o da prática de ilícito penal. A denúncia foi autuada pelo juiz.

    Considerando esse caso hipotético, em obediência ao procedimento legalmente previsto, Sebastião deverá ser
  • 6 - Questão 15016.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Prisional - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015
  • Assinale a alternativa que apresenta um dispositivo que não se encontra expresso na Constituição Federal de 1988.

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