Simulado Engenheiro Civil - Ética na Administração Pública - INSS - 2013

1 - Q15038. Conhecimentos Específicos - Ética na Administração Pública - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013
Quanto à Comissão de Ética Pública, nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, é correto afirmar que:
a) É composta 9 (nove) por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. b) É assegurada remuneração a todos os membros, a qual será variável em razão do número de reuniões de que participarem. c) Seu Presidente não terá direito de manifestar-se nas deliberações da Comissão, nem mesmo com voto de qualidade d) Seus membros possuem mandatos de 5 (cinco) anos, permitidas até duas reconduções. e) A atuação no âmbito da Comissão de Ética Pública não enseja qualquer remuneração para seus membros.

2 - Q15039. Conhecimentos Específicos - Ética na Administração Pública - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013
Atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública constitui competência da
a) Secretaria Executiva de Ética Pública. b) Comissão de Avaliação Institucional. c) Coordenadoria de Ética Profissional. d) Comissão Permanente de Avaliação Ética e) Comissão de Ética Pública.

3 - Q15040. Conhecimentos Específicos - Ética na Administração Pública - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013
De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da
a) independência e parcialidade de seus membros na apuração dos fatos. b) exposição indiscriminada da pessoa investigada. c) conclusão abreviada da investigação, independentemente do contraditório e da ampla defesa. d) divulgação imediata da identidade do denunciante. e) proteção à honra e à imagem da pessoa investigada.

4 - Q15041. Conhecimentos Específicos - Ética na Administração Pública - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público
a) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão. d) conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição. e) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

5 - Q15042. Conhecimentos Específicos - Ética na Administração Pública - Nível Superior - Engenheiro Civil - INSS - FUNRIO - 2013
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de
a) implementar políticas públicas onde a transparência e o acesso à informação são instrumentos dispensáveis ao exercício de gestão da ética pública b) articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. c) permitir a utilização de artifícios destinados a procrastinar o exercício de direito por qualquer cidadão. d) utilizar meios que impeçam a compatibilização e a interação de normas e procedimentos relativos à ética pública. e) discriminar e segregar os órgãos, programas e ações relacionados com a ética pública.

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