Simulado: Engenheiro Civil - Direito Administrativo - INSS - 2013

7 questões Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

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1Questão 15051. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

É ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades mencionadas pela Lei n. 8429/92.

Assinale a alternativa que se relaciona coerentemente com o texto acima.

2Questão 15052. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

Instaurado processo administrativo disciplinar para a prática de atos de improbidade administrativa, conforme determina a Lei n. 8429/92 deve a Comissão Processante dar conhecimento

3Questão 15053. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

Com relação à inexigibilidade de licitação, é correto afirmar, na forma da Lei n. 8666/93:

4Questão 15054. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 8666/93, são necessários?

I. licitação anteriormente realizada;
II. ausência de interessados;
III. risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;
IV. manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.

5Questão 15055. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

Quais os critérios que devem ser utilizados para o julgamento das propostas, em processo de licitação, nos termos determinados pela Lei n. 8666/93?

6Questão 15056. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:

7Questão 15057. Direito Administrativo, Engenheiro Civil, INSS, FUNRIO, Ensino Superior, 2013

Jorge Jerônimo, temeroso de responder a processo administrativo disciplinar, por atos ilícitos praticados, requer sua aposentadoria, sendo que esta vem a ser concedida, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais. Posteriormente, vem a ser instaurado processo disciplinar, que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Nesse caso, qual a pena a ser aplicada?