Simulado Assistente Social - Direito Constitucional - Fundação Casa - 2014

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  • 428 Resolveram
  • 29% Acertos
  • 22 Gabaritaram
  • barra ótimo 22 Ótimo
  • barra qtd_bom 75 Bom
  • barra ruim153 Ruim
  • barra péssimo178 Péssimo
  • 1 - Questão 15344.   Direito Constitucional - Nível Superior - Assistente Social - Fundação Casa - CETRO - 2014
  • Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
  • 2 - Questão 15345.   Direito Constitucional - Nível Superior - Assistente Social - Fundação Casa - CETRO - 2014
  • Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui(em) crime(s) de responsabilidade do Prefeito Municipal:

    I. efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição Federal de 1988.
    II. não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês.
    III. enviar o repasse a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

    É correto o que está contido em
  • 3 - Questão 15346.   Direito Constitucional - Nível Superior - Assistente Social - Fundação Casa - CETRO - 2014
  • Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as

    I. águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
    II. áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
    III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.
    IV. terras devolutas não compreendidas entre as da União.

    É correto o que está contido em

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