Simulado Engenheiro Civil - Direito Previdenciário - Rioprevidência - 2013

1 - Questão 15528. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
A participação dos empregados, empregadores e aposentados nos órgãos vinculados à Seguridade Social é exemplo de aplicação do seguinte princípio:
a) unidade b) solidariedade c) democracia d) autocracia e) desenvolvimento
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2 - Questão 15529. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevada, fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor, a administração previdenciária obedece ao seguinte princípio:
a) seletividade b) discriminação c) legalidade d) equalização e) regionalização
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3 - Questão 15530. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:
a) do Sistema Único de Saúde, com recursos públicos b) da Federação de Casas de Misericórdia, com apoio dos municípios c) do Consórcio de Estados e Municípios para a prestação de serviços de saúde d) do Programa integrado de governos estaduais e municipais e) da Sociedade de Pesquisa Coletiva de doenças tropicais
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4 - Questão 15531. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:
a) dez por cento (10%) b) um por cento (1%) c) cinco por cento (5%) d) três por cento (3%) e) cinco décimos por cento (0,5%)
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5 - Questão 15532. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadoria com proventos:
a) integrais, independentemente do tempo de serviço b) proporcionais ao tempo de serviço c) proporcionais ao tempo de contribuição d) integrais, considerada a idade acima de sessenta anos. e) proporcionais na função exercida
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6 - Questão 15533. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
Consoante as regras constitucionais que regem a aposentadoria do servidor público, preenchidos os requisitos de idade mínima e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará, a aposentadoria voluntária ocorrerá desde que cumprido o seguinte tempo de efetivo exercício no serviço público:
a) dois anos b) cinco anos c) três anos d) dez anos e) quinze anos
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7 - Questão 15534. Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para a concessão de aposentadoria ao servidor que se encontrar na seguinte situação:
a) idoso com mais de setenta anos de idade b) portador de deficiência física c) considerado incapaz por desequilíbrio psíquico d) declarado incapaz civilmente por decisão judicial e) condenado por crime inafiançável
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