Simulado Analista Administrativo - Direito Constitucional - MPOG - 2009

Simulado para Analista Administrativo - MPOG com 5 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FUNRIO com Gabarito.

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  • 1 - Questão 15596.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência
  • 2 - Questão 15597.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • A doutrina classifica as gerações de direitos como construção histórica de valores humanos, lenta e gradual, que permitiu à Constituição Federal de 1988 elencá-las no Titulo dos direitos e garantias fundamentais antes do Título da Organização do Estado, num gesto político de que os homens precedem o Estado. Quanto às prescrições de direitos e garantias admitidos na Constituição Federal e na doutrina, assinale a alternativa correta:
  • 3 - Questão 15598.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • O direito de propriedade goza de garantia constitucional, mas não tem natureza absoluta, pois tem que cumprir função social. A autoridade Pública competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, conforme a interpretação da Constituição Federal, desde que
  • 4 - Questão 15599.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o presente e para o futuro que, conforme as prescrições da Constituição Federal.

    I. impõe-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e assim condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental.

    II. veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais poluentes, salvo se houver prévia indenização e recuperação do meio ambiente degradado.

    III. a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal Matogrossense são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á na forma e por meio de lei.

    IV. as usinas nucleares deverão ter sua localização definida em Decreto Federal, sem o qual não poderão ser instaladas.

    V. o meio ambiente tem a natureza de bem de uso comum do povo, tanto que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade do patrimônio genético do País.

    Pode-se dizer que
  • 5 - Questão 15600.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - MPOG - FUNRIO - 2009
  • O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":

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