Simulado Primeiro Tenente de Polícia Militar - Direito Constitucional - Bombeiro Militar CE - 2014

Simulado com 8 questões de Direito Constitucional Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 5 - Questão 16235.   Direito Constitucional - Nível Superior - Primeiro Tenente de Polícia Militar - Bombeiro Militar CE - CESPE - 2014
  • Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

    O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
  • 6 - Questão 16236.   Direito Constitucional - Nível Superior - Primeiro Tenente de Polícia Militar - Bombeiro Militar CE - CESPE - 2014
  • Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

    Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombeiros, o Poder Legislativo federal pode, em razão de competência legislativa exclusiva, conceder anistia aos amotinados.
  • 7 - Questão 16237.   Direito Constitucional - Nível Superior - Primeiro Tenente de Polícia Militar - Bombeiro Militar CE - CESPE - 2014
  • Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

    Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.