Simulado Bombeiro - Direitos Humanos - CBM RO - 2009

1 - Questão 16443. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
Com relação ao histórico de formação dos Direitos Humanos no contexto global, é possível afirmar que tais atos ganharam grande relevância a partir de 1945, após a 2ª Guerra Mundial, uma vez que:
a) as nações em todo o mundo assistiram a uma série de barbáries e violações de direitos humanos que revelaram a necessidade da criação de um efetivo sistema de proteção internacional desses direitos; b) as nações em todo o mundo passaram por um longo período de depressão econômica que as fez refletir sobre o sistema de proteção de direitos humanos proposto pelas nações vencedoras da guerra; c) foi criada a Organização das Nações Unidas(ONU), que impulsionou o sentimento nacionalista daquelas nações destruídas, ajudando-as a se reerguerem; d) foi criada a Organização das Nações Unidas(ONU)que tratou de organizar a entrada de empresas transnacionais americanas em território europeu, garantindo mais empregos para a população carente do velho continente; e) o fracasso do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália revelaram as fragilidades do modelo socialista implementado por essas nações durante a 2ª Grande Guerra Mundial.
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2 - Questão 16444. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
São importantes diplomas sobre direitos humanos, EXCETO:
a) Declaração de Independência e Constituição dos Estados Unidos da América de 1776; b) Declaração de Direitos do Homeme do Cidadão de 1789; c) Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948; d) Pacto de São José da Costa Rica de 1969; e) Declaração de Estocolmo de 1972.
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3 - Questão 16445. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988:
a) soberania / cidadania / redução das desigualdades sociais e regionais; b) soberania / cidadania / dignidade da pessoa humana; c) pluralismo político / autodeterminação dos povos / dignidade da pessoa humana; d) pluralismo político / proteção dos direitos difusos e coletivos / redução das desigualdades sociais e regionais; e) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa / autodeterminação dos povos / direito à fiança.
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4 - Questão 16446. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o direito à liberdade e à igualdade entre outros. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida cabendo ao Estado assegurá-lo sob seus dois aspectos:
a) moral e real; b) civil e penal; c) direito de ser julgado por um juiz e direito de ir e vir; d) direito de continuar vivo e direito de ter uma vida digna quanto à subsistência; e) direito de sobreviver e direito à liberdade de expressão.
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5 - Questão 16447. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invadem a casa, arrombando a porta de entrada, que estava trancada, para realizar o resgate dos moradores da casa A, enquanto os outros bombeiros tentam apagar o fogo com uso de jatos d"água.Nesse caso, a ação dos bombeiros foi:
a) ilegal, porque feriu o princípio da inviolabilidade do domicílio previsto no XI, artigo 5º da Constituição Federal; b) ilegal, porque o domicílio é inviolável durante a noite; c) legal, pois o motivo da violação do domicílio foi o de prestar socorro, exceção prevista na Constituição Federal; d) legal, porque o arrombamento teve consentimento expresso domorador, que queria se salvar do incêndio; e) ilegal, pois somente em caso de desastre é previsto invadir a casa de alguém.
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6 - Questão 16448. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel ems eu quarto.Ocorre que, um mês depois, Regina recebe uma citação judicial em sua casa para responder a uma ação movida pela loja “X”, a qual alega que Regina não teria pago todas as parcelas relativas à compra da televisão “Y”. Entretanto, para contestar a ação, Regina precisa do cupom fiscal de compra,porém o mesmo foi incinerado quando sua casa pegou fogo em 10 de março de 2008. Sem meios para comprovar a compra, Regina dirige-se ao Corpo de Bombeiros que atuou no referido incêndio, solicitando a expedição de uma certidão atestando o incêndio em sua casa, como intuito de fazer prova em juízo.Nesse caso,Regina:
a) tem direito de obter a certidão, desde que pague uma nova taxa de incêndio; b) tem direito de obter a certidão porque necessita defender seus direitos e esclarecer situação de interesse pessoal junto à justiça estadual; c) tem direito de obter a certidão porque está quite com suas obrigações junto ao Corpo de Bombeiros; d) não tem direito de obter a certidão porque repartições públicas, como o Corpo de Bombeiros, não se prestam a servir interesses particulares; e) não tem direito de obter a certidão porque os bombeiros não fornecem esse tipo de documento.
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7 - Questão 16449. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de de norma constitucional:
a) aos tratados e convenções internacionais que versem sobre os direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em votação específica; b) as leis ordinárias sobre os direitos humanos ratificadas por mais de vinte países; c) as medidas provisórias que versem sobre direitos humanos; d) as resoluções da Corte de Haia; e) aos projetos de lei sobre direitos humanos, que se tornarem lei, com votação específica no Congresso Nacional, e posterior veto presidencial.
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8 - Questão 16450. Direitos Humanos - Nível Médio - Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009
De acordo com a Constituição Federal, nos termos de seu artigo 5º, são práticas incoerentes com os fundamentos da República Federativa do Brasil, proibidas no país, EXCETO:
a) tortura; b) tribunal de exceção; c) prisão perpétua; d) tribunal do júri; e) racismo.
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Simulado para Soldado Bombeiro Militar - Bombeiro Militar RO com 8 Questões de Direitos Humanos. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca FUNCAB com Gabarito.

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