Simulado Oficial Combatente - Direito Constitucional - Polícia Militar AL - 2012

1 - Questão 16587. Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar AL - CESPE - 2012
Uma intervenção da União em um estado da Federação para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
a) deveria ser decretada mediante emenda à CF. b) deveria ser previamente autorizada pela assembleia legislativa do referido estado. c) só poderia ser decretada pelo presidente da República. d) seria terminantemente proibida, de acordo com a CF. e) seria inconstitucional porque a intervenção federal somente é cabível no caso de guerra declarada.
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2 - Questão 16588. Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar AL - CESPE - 2012
Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.

Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
a) justiça militar da União. b) justiça militar de Alagoas. c) justiça municipal de Maceió – AL. d) justiça estadual de Alagoas. e) justiça do trabalho.
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3 - Questão 16589. Direito Constitucional - Nível Médio - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar AL - CESPE - 2012
De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público
a) autorizar escutas telefônicas nos casos de inquérito civil. b) determinar a prisão provisória, por até trinta dias, de servidores acusados de corrupção. c) representar judicialmente a União nos casos de ação direta de inconstitucionalidade. d) exercer o controle externo da atividade policial. e) julgar os servidores públicos pela prática de atos de improbidade administrativa.
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