Simulado Oficial da Polícia Militar - Legislação Federal - Polícia Militar CE - 2014

Simulado para Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE com 10 Questões de Legislação Federal. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

  • 476 Resolveram
  • 59% Acertos
  • 6 Gabaritaram
  • barra ótimo 64 Ótimo
  • barra qtd_bom 326 Bom
  • barra ruim83 Ruim
  • barra péssimo3 Péssimo

Para corrigir este simulado é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!

  • 1 - Questão 16856.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

    O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo.
  • 2 - Questão 16857.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

    Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
  • 3 - Questão 16858.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

    Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.
  • 4 - Questão 16859.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

    Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.
  • 5 - Questão 16860.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

    O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.
  • 6 - Questão 16861.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

    A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.
  • 7 - Questão 16862.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.

    Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.
  • 8 - Questão 16863.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.

    Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos de internação em estabelecimento educacional.
  • 9 - Questão 16864.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n. o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.

    São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
  • 10 - Questão 16865.   Legislação Federal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar CE - CESPE - 2014
  • Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n. o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n. o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.

    O ato de pedir, publicamente, com habitualidade, esmolas ou auxílio de qualquer natureza, a pretexto de pobreza ou necessidade, configura contravenção conhecida como mendicância, que, caso seja exercida por ociosidade ou cupidez, será considerada contravenção penal, nos termos da Lei das Contravenções Penais.

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!