Simulado Oficial da Polícia Militar - Direito Constitucional - Polícia Militar PE - 2014

Simulado para Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE com 6 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca UPENET com Gabarito.

  • 1.509 Resolveram
  • 45% Acertos
  • 15 Gabaritaram
  • barra ótimo 103 Ótimo
  • barra qtd_bom 728 Bom
  • barra ruim408 Regular
  • barra péssimo270 Ruim

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  • 1 - Questão 17265.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como:
  • 2 - Questão 17266.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda:

    31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

    I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
    II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
    III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 3 - Questão 17267.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Compete privativamente ao Presidente da República

    I. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de setenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

    II. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

    III. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 4 - Questão 17268.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes:

    I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Constituição.

    III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    Assinale a alternativa CORRETA
  • 5 - Questão 17269.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • É(São) órgão(s) do Poder Judiciário

    I. o Tribunal de Contas da União.
    II. o Conselho Nacional de Justiça.
    III. os Tribunais e Juízes Eleitorais.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 6 - Questão 17270.   Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que

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