Simulado Oficial da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar PE - 2014

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  • 1 - Questão 17282.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

    I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.

    II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.

    IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Está CORRETO, somente, o que se afirma em
  • 2 - Questão 17283.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

    I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.

    II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.

    III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

    IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.

    Está CORRETO, somente, o que se afirma em
  • 3 - Questão 17284.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • “Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.

    Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.
  • 5 - Questão 17286.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • O indivíduo “A” é paciente terminal, possuindo poucos dias de vida. Ele solicita ao seu amigo “B” que nele injete substância letal, o que antecipou a sua morte. Nesse caso, o indivíduo “B”
  • 6 - Questão 17287.   Direito Penal - Nível Superior - Oficial da Polícia Militar - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
  • Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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