Simulado Soldado da Polícia Militar - Direito Constitucional - Polícia Militar SC - 2015

1 - Questão 17337. Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2015
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?
a) Penetrar na casa a qualquer hora, por determinação judicial. b) Penetrar na casa a qualquer hora, em caso de flagrante delito. c) Penetrar na casa durante o dia, em caso de desastre. d) Penetrar na casa durante à noite, para prestar socorro.
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2 - Questão 17338. Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2015
O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
a) depende de autorização da autoridade competente. b) requer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica. c) independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. d) independe de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.
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3 - Questão 17339. Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2015
É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:
a) o terrorismo. b) a prática da tortura. c) os hediondos. d) a prática do racismo.
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4 - Questão 17340. Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2015
Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:
a) São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. b) Os quinze Ministros do Superior Tribunal Militar serão escolhidos, todos, dentre integrantes das carreiras militares. c) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político- partidária. d) À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
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5 - Questão 17341. Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar SC - IOBV - 2015
Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.
a) A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. b) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. c) Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas. d) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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