Simulado Polícia Militar RR - Direito Constitucional - Soldado da Polícia Militar - 2012

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  • 1 - Questão 17719.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RR - UERR - 2012
  • Julgue os itens:

    I - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
    II - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    III - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

    Assinale a alternativa CORRETA:
  • 2 - Questão 17720.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RR - UERR - 2012
  • Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:

    I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
    II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
    III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  • 3 - Questão 17721.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RR - UERR - 2012
  • Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
    Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  • 4 - Questão 17722.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RR - UERR - 2012
  • A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:
  • 5 - Questão 17723.   Direito Constitucional - Nível Médio - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar RR - UERR - 2012
  • Assinale a alternativa INCORRETA:

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