Simulado Polícia Militar DF - Direitos Humanos - Aspirante - 2010

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  • 1 - Questão 17887.   Direitos Humanos - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.

    O direito internacional humanitário não pode ser suspenso ou derrogado, diferentemente do direito internacional dos direitos humanos. Em relação a este último, admite-se, em casos de estado de sítio, a suspensão de determinados direitos, salvo aqueles insuscetíveis de suspensão ou de derrogação, como o direito a um julgamento justo e imparcial.
  • 2 - Questão 17888.   Direitos Humanos - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.

    O direito internacional humanitário é o conjunto de normas internacionais destinadas a resolver problemas causados diretamente por conflitos armados, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participem da hostilidade e mitigar, na medida do possível, seus sofrimentos, restringindo os meios e métodos de guerra.
  • 3 - Questão 17889.   Direitos Humanos - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • Julgue os itens que se seguem, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH).

    O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como, por exemplo, chacinas e massacres.
  • 4 - Questão 17890.   Direitos Humanos - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

    De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.
  • 5 - Questão 17891.   Direitos Humanos - Nível Médio - Aspirante - Polícia Militar DF - CESPE - 2010
  • A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

    Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, sendo facultativo o reconhecimento por parte do Estado que sofre a denúncia.

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