Polícia Militar DF - Direito Processual Penal Militar - Aspirante - 2010

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4 questões Direito Processual Penal Militar, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio

527 resolveram
53% acertos
Médio
61 gabaritaram
61 ótimo
312 bom
118 regular
36 péssimo

1Questão 17910. Direito Processual Penal Militar, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.

2Questão 17911. Direito Processual Penal Militar, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.

3Questão 17912. Direito Processual Penal Militar, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010

Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.

4Questão 17913. Direito Processual Penal Militar, Aspirante, Polícia Militar DF, CESPE, Ensino Médio, 2010

Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.