Simulado Aeronáutica (CIAAR) - Direito Civil - Oficial de Apoio - 2014

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  • 1 - Questão 18559.   Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • Marque a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • 2 - Questão 18560.   Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

    Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .
  • 4 - Questão 18562.   Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • Sobre o tratamento que o Código Civil dá às Pessoas Jurídicas, considere as seguintes afirmativas.

    I. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

    II. Em se tratando de Associação, os associados devem ter iguais direitos, sendo defeso ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

    III. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará por escritura pública, testamento ou documento particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.

    IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

    Estão corretas somente as afirmativas
  • 5 - Questão 18563.   Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • O Código Civil elenca, dentre os defeitos do negócio jurídico, a coação. Sobre o tema, é correto afirmar que a coação exercida por terceiro
  • 6 - Questão 18564.   Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • Sobre as disposições finais e transitórias da Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmativas.

    I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

    II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.

    III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.

    Estão corretas as afirmativas
  • 7 - Questão 18565.   Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Apoio - CIAAR - FAB - 2014
  • Sobre o tema prescrição no Código Civil, marque a afirmativa incorreta.

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