Simulado: Área Judicial e Administrativa - Atos Administrativos - TRT TRE TRF

15 questões | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

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1 Questão 1966 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

A competência para a revogação do ato administrativo é

2 Questão 1967 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Da apreciação da conveniência e oportunidade do ato administrativo pode resultar a

3 Questão 1968 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

No que diz respeito à discricionariedade, é INCORRETO afirmar que

4 Questão 1969 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Considere as espécies de ato administrativo:

I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização
para construção de um prédio comercial.

II. O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a
venda de bebida alcoólica durante as eleições para
mandatos políticos.

III. O presidente do Banco Central expede orientação
sobre o programa de desenvolvimento de áreas integradas
do Nordeste

Esses atos referem-se, respectivamente,

5 Questão 1970 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Em relação ao ato administrativo,

I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser
total ou parcial.

II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e
conveniência e decorre do processo judicial.

III. sua revogação é ato da própria Administração.

IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou
deriva de decisão judicial.

V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação
produz efeito ex tunc.

Está correto APENAS o que se afirma em

6 Questão 1971 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

No que tange à vinculação, é correto afirmar que

7 Questão 1972 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

"X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da agregação de área. O ato foi justificado com a singela menção de um dispositivo legal e a expressão "notória urgência". Nesse caso,

8 Questão 1973 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Caso se detecte, após dois anos de sua edição, uma ilegalidade em um ato administrativo discricionário, praticado privativamente pelo Presidente da República, sua anulação pelo Poder Judiciário

9 Questão 1974 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

10 Questão 1975 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo

11 Questão 1976 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

É matéria que se encontra excluída da regra geral de autoexecutoriedade dos atos administrativos a

12 Questão 1977 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

Pela teoria dos motivos determinantes,

13 Questão 1978 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese

14 Questão 1979 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

15 Questão 1980 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT, Ensino Médio

A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença

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Por Whytney Monteiro Magalhães em 11/01/2011 15:57:28
Não entendi nada da questão 7. Que eu saiba, é possível Judiciário revogar ato administrativo, quando examina a legalidade, por exemplo. Portanto. a resposta correta na 10 não é D. Na questão 11, tá errado dizer que as multas são auto-executáveis, até onde sei, não são.
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Por alain braga em 14/01/2011 16:42:46
Judiciário não pode revogar ato, somente os que ele mesmo editar...multas não são auto-executáveis, mas, dependendo do tipo de imposição, elas podem inscrever o devedor em dívida ativa...assim, passam a ser auto-executáveis....
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Por michelgaba em 15/01/2011 11:34:07
Olá,
COMENTE EM michelborges@pop.com.br

QUESTÃO 7 - o tempo verbal do verbo confunde o candidato. O gabarito reconhece o único item com uma expressão jurídica relacionada ao tema, contudo o candidato é levado a julgar o fato.

QUESTÃO 11 - várias alternativas inibem a auto-executoriedade quando há previsão da obrigatoriedade do devido processo legal (Doutrina de Edmur Ferreira de Faria).

Questão 15 - Por que a "A" está errada. Em "E",a negativa é na prática o mais comum.
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Por GRAZIELLE BAPTISTA em 13/07/2011 19:43:03
Difícil...porém desafiador.....Eu recomendo....
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Por Nadir Mendonca em 09/08/2011 15:02:27
Boas questões. Bem elaboradas. Não gabaritei por falta de atenção na questão 11.
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Por jose gregorio dos santos filho em 20/09/2011 02:30:35
Essa foi osso duro ,tinha questões simples , mais tinha umas ...Gabaritei
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Por DEISE PRISCILA DO NASCIMENTO SILVA em 14/01/2012 00:59:21
A aplicação da multa é um ato de auto-executoriedade, porém, a cobrança da multa não é. Gostei das questões =)
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Por andre pinheiro em 17/02/2012 08:07:16
Teve bom, errei só duas, mas chego lá rs.
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Por Ana Beatriz em 21/11/2012 15:58:28
Realmente a questão 7.é confusa...
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Por Joveson da cruz costa em 25/01/2013 20:23:09
Sacanagem... caí nessa questão 9 u-u kkkk
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Por Priscila Helen Mocellin em 25/04/2013 15:32:40
Eu achei difícil, apesar de algumas serem mais tranquilas, errei 1 por falta de atenção. Muito boas as questões.
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Por Alice Ferreira da Silva em 26/06/2013 09:26:18
Gostei das perguntas minha média foi Bom, mas um motivo para estudar mais e ficar melhor nessa matéria.
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Por Mariana Rainho Figoli Moraes em 30/06/2014 19:06:55
Achei em geral médio, algumas questões difíceis
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Por Aline em 18/02/2015 17:36:20
Preciso estudar mais atos administrativos. Estou verde ainda! Fiz 10/15. :-(
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Por carlos reis em 11/12/2015 21:50:33
Errei só duas.Conseguir acertar a 7,porém a pergunta tá meio confusa.