AGU - Direito Constitucional - Estagiário de Direito

1 - Questão 19220 - Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;
a) a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro. b) os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário. c) o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
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2 - Questão 19221 - Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes
a) eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. b) indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição. c) eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição. d) nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.
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3 - Questão 19222 - Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de
a) Presidente da Câmara dos Deputados Estaduais. b) Presidente e Vice-Presidente da República. c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça. d) Ministro das Forças Armadas.
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4 - Questão 19223 - Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.
a) 35 (trinta e cinco) anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. b) 30 (trinta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. c) 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. d) 21 (vinte e um) anos para Vereador.
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5 - Questão 19224 - Direito Constitucional - Nível Superior - Estagiário de Direito - AGU - CIEE - 2015
É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
a) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. b) direito agrário, financeiro, econômico, societário e infortunístico. c) direito rural, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. d) direito financeiro, penitenciário, econômico, patrimonial urbanístico.
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