Simulado AGU - Direito Previdenciário - Advogado da União - 2015

Simulado para Advogado da União - AGU com 8 Questões de Direito Previdenciário. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

  • 1.057 Resolveram
  • 68% Acertos
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  • 1 - Questão 19261.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.

    A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servidores públicos de cargo efetivo, excluindo do seu alcance, por conseguinte, os servidores ocupantes de cargos comissionados.
  • 2 - Questão 19262.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

    As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 
  • 4 - Questão 19264.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

    Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
  • 5 - Questão 19265.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

    De acordo com entendimento do STF, o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço aplica-se à seguridade social financiada por toda sociedade, estendendo-se às entidades de previdência privada.
  • 6 - Questão 19266.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

    Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS. 
  • 7 - Questão 19267.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

    De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter privado, os oficiais de registro de imóveis, para os fins do RGPS, devem ser classificados na categoria de contribuinte individual.
  • 8 - Questão 19268.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

    Desde que tenha sido intercalado com o exercício de atividade laborativa, o período em que o segurado se beneficiar de auxílio-doença deverá ser considerado para fins de cômputo de carência e para o cálculo do tempo de contribuição na concessão de aposentadoria por invalidez, conforme entendimento do STF.

Comentários sobre "Simulado AGU - Direito Previdenciário - Advogado da União - 2015"

    elivania
    Por vaninhaconcursos em 31/12/2015 às 18:32:06

    INSS 2015, de olho em você!!!!!!!!!!!!!!!!

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