Simulado AGU - Direito Constitucional - Advogado da União - 2015

Simulado com 8 questões de Direito Constitucional Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 19273.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Com relação a constitucionalismo, classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue o item que se segue.

    No neoconstitucionalismo, passou-se da supremacia da lei à supremacia da Constituição, com ênfase na força normativa do texto constitucional e na concretização das normas constitucionais.
  • 2 - Questão 19274.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.

    De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
  • 3 - Questão 19275.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.

    Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se como um poder, de fato, inicial, que instaura uma nova ordem jurídica, mas que, apesar de ser ilimitado juridicamente, encontra limites nos valores que informam a sociedade.
  • 4 - Questão 19276.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.

    Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei estadual com base em precedente dessa corte. A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo AGU. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, o AGU deverá defender a constitucionalidade da lei ao atuar como curador da norma.
  • 5 - Questão 19277.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.

    Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
  • 6 - Questão 19278.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efetivo na esfera federal, recebia vantagem decorrente do desempenho de função comissionada por um período de dez anos. O servidor, após ter sido regularmente exonerado do cargo efetivo anterior, assumiu, também na esfera federal, novo cargo público efetivo.

    Assertiva: Nessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.
  • 7 - Questão 19279.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Determinado estado e um dos seus municípios estão sendo processados judicialmente em razão de denúncias acerca da má qualidade do serviço de atendimento à saúde prestado à população em um hospital do referido município.

    Assertiva: Nessa situação, o estado, em sua defesa, poderá alegar que, nesse caso específico, ele não deverá figurar no polo passivo da demanda, já que a responsabilidade pela prestação adequada dos serviços de saúde à população é do município, e, subsidiariamente, da União.
  • 8 - Questão 19280.   Direito Constitucional - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

    Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.

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