Simulado AGU - Direito do Trabalho - Advogado da União - 2015

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  • 1 - Questão 19368.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.

    Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.
  • 2 - Questão 19369.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.

    Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.
  • 3 - Questão 19370.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.

    A comissão de conciliação prévia é órgão extrajudicial cuja atribuição legal é conciliar os conflitos individuais de trabalho, não podendo ela exercer a função de órgão de assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.
  • 4 - Questão 19371.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.

    O aviso prévio é um instituto aplicado a contratos de emprego por prazo indeterminado, não incidindo em contratos a termo, visto que, nesse tipo de pacto, as partes ajustam, desde o início, o termo final.
  • 5 - Questão 19372.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. 

    Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.
  • 6 - Questão 19373.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. 

    A aprendizagem é um contrato de trabalho especial que não gera vínculo empregatício entre as partes que o celebram, uma vez que o seu intento não é o exercício profissional em si, mas a formação educativa do menor.
  • 7 - Questão 19374.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado da União - AGU - CESPE - 2015
  • Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. 

    Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.

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Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.