Simulado 10 questões de Direito Tributário II

Simulado com 10 Questões de Direito Tributário. Prova com Exercícios de Ensino Médio com Gabarito.

  • 431 Resolveram
  • 30% Acertos
  • 5 Gabaritaram
  • barra ótimo 18 Ótimo
  • barra qtd_bom 71 Bom
  • barra ruim228 Regular
  • barra péssimo114 Ruim

Para corrigir este simulado é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!

  • 1 - Questão 2062 - Direito Tributário - Nível Médio
  • Devido ao princípio da soberania nacional previsto já no primeiro artigo da Constituição, um tratado internacional não pode interferir em matéria tributária. As Resoluções do Senado Federal não interferem na legislação relativa a tributos propriamente federais. Consoante o Código Tributário Nacional, analogia seria (ou é) técnica de integração e não de interpretação da legislação tributária.
  • 2 - Questão 2063 - Direito Tributário - Nível Médio
  • I - A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção de natureza pecuniária, por
    descumprimento de uma obrigação tributária acessória é também ela acessória? Não:113 §3.º
    II - O decurso do prazo fixado em lei para as pessoas jurídicas apresentarem declaração de rendimentos
    constitui fato gerador de uma obrigação principal?
    III - Tendo havido a aquisição de um bem no exterior, trazido para o País, mas que, por não produzir o
    efeito desejado, acabou sendo devolvido, o imposto de importação pago deve ser devolvido, por
    insubsistência de seu fato gerador?

    Analisadas estas três perguntas, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas
    corretas.
  • 3 - Questão 2064 - Direito Tributário - Nível Médio
  • No caso de menor que possua bens próprios, respondem solidariamente com este nos atos praticados
    por terceiros os pais ou tutores respectivos.
    - Pela multa tributária resultante de atos praticados com excesso de poderes pelo mandatário, em
    benefício do mandante, responde perante o fisco, pessoalmente, o procurador.
    - Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento
    do tributo devido e dos juros de mora, afasta a responsabilidade pela multa.

    Escolha a opção que considerar acertada.
  • 4 - Questão 2065 - Direito Tributário - Nível Médio
  • (1)Sub-roga-se no adquirente
    (2)Sub-roga-se no alienante
    (3)Responsabilidade pessoal
    (4)Responsabilidade solidária
    (5)Responsabilidade do mandante

    Observadas as expressões numeradas de (1) a (5), verifique qual a seqüência de números referente aos
    itens (i) a (iii).

    (i) Crédito referente a taxa de prestação de serviços, não quitada, relativa a imóvel transferido.
    (ii) Responsabilidade dos pais por obrigação tributária principal de filho menor por atos em que
    intervierem.
    (iii) Responsabilidade tributária decorrente de ato do procurador, praticado extra vires, isto é, além dos
    poderes que lhe foram conferidos.
  • 5 - Questão 2066 - Direito Tributário - Nível Médio
  • Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando
  • 6 - Questão 2067 - Direito Tributário - Nível Médio
  • (1)Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
    (2)Modalidade de extinção do crédito tributário sem adimplemento;
    (3)Perdão da infração.

    Assinale a opção que corresponda, na seqüência respectiva, aos termos acima referidos.
  • 7 - Questão 2068 - Direito Tributário - Nível Médio
  • Suponha que você, como Auditor-Fiscal, é convidado a opinar sobre a defesa apresentada por
    contribuintes, em três processos. Entre os argumentos de defesa apresentados, encontram-se os
    seguintes:

    (I)A exigência feita no auto de infração contra ele lavrado inclui tributo e multa de 150%. Ora, o tributo
    está absorvido na multa, pois do contrário estará pagando 250% do valor do tributo omitido.
    (II)A multa é totalmente indevida porque o tributo que o fisco alega ter sido omitido, na verdade foi
    integralmente pago pelo contribuinte, em dez prestações, conforme comprova com o recibo de
    pagamento da 10ª parcela.
    (III)Se a lei que exigiu juros equivalentes à TRD não pode ter efeito retroativo, não podem ser exigidos
    juros de mora em percentual algum, no período anterior à vigência dessa lei.(Falsa: CTN 161)

    Indique que argumento(s) deve(m) ser acolhido(s), nos termos do Código Tributário Nacional.
  • 8 - Questão 2069 - Direito Tributário - Nível Médio
  • (i)A isenção e a anistia, segundo o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário.
    (ii)Afora os casos legalmente excetuados, a anistia, quando se refere a infração sujeita a multa, impede a
    constituição do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.
    (iii)A isenção pessoal, salvo disposição legal em contrário, não pode referir-se a tributo criado
    posteriormente à sua concessão.

    Assinale a opção correta.
  • 9 - Questão 2070 - Direito Tributário - Nível Médio
  • Observe as seguintes proposições e verifique se cada uma delas é verdadeira (V) ou falsa (F). Em
    seguida, assinale a opção que ofereça a seqüência correta.
    1.ª - Os créditos tributários devem ser pagos antes do referente a obrigações trabalhistas, rateando-se
    entre os trabalhadores o resíduo, se o patrimônio do devedor for insuficiente para o pagamento integral
    do direito destes.
    2.ª - Contestado o crédito tributário, o litígio processar-se-á à parte, prosseguindo normalmente o
    processo de falência; porém reservam-se neste bens suficientes para o total pagamento do crédito
    tributário e os acréscimos legais, se a massa falida não puder garantir o crédito tributário na forma
    diferente.
    3.ª - Segundo decorre a contrario sensu da letra do Código Tributário Nacional, isoladamente
    considerada, pode ser admitida proposta, em concorrência pública junto ao Estado, de quem deva
    tributos somente à União.
  • 10 - Questão 2071 - Direito Tributário - Nível Médio
  • A legislação tributária que regular, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação, aplica-se apenas

Comentários sobre "Simulado 10 questões de Direito Tributário II "

    afonso henrique sena da silva
    Por afonsosena em 17/10/2013 às 10:31:03

    Sinistra esta matéria!!!

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!