Simulado Assembleia Legislativa AM - Legislação Estadual - Procurador - 2011

Resolva 8 questões de Conhecimentos Específicos (Legislação Estadual) Ensino Superior Banca ISAE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 19757.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.
  • 2 - Questão 19758.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação às disposições da lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, analise as afirmativas a seguir.

    I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.

    II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.

    III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.

    Assinale:
  • 3 - Questão 19759.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.
  • 4 - Questão 19760.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
  • 5 - Questão 19761.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.
  • 6 - Questão 19762.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

    Assinale-a.
  • 7 - Questão 19763.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
  • 8 - Questão 19764.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - Procurador - AL AM - ISAE - 2011
  • O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

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