Simulado Assembleia Legislativa MA - Português - Consultor Legislativo - 2013

Simulado para Consultor Legislativo - AL MA com 8 Questões de Português. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

  • 293 Resolveram
  • 33% Acertos
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Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo, 22/04/2013)
  • 1 - Questão 19817.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • A função textual do primeiro parágrafo do texto é
  • 2 - Questão 19818.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • Leia o fragmento a seguir e responda às questões 02 e 03.

    "No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso fo i localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso".

    Nesse segmento inicial do texto, o vocábulo que tem seu sentido especificado por razões situacionais, ou seja, por elementos de fora do texto propriamente dito, é:
  • 3 - Questão 19819.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • Leia o fragmento a seguir e responda às questões 02 e 03.

    "No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso fo i localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso".

    Considerando-se a norma culta, assinale a afirmativa incorreta.
  • 4 - Questão 19820.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • No relato do assassinato do início do texto, há um conjunto de elementos que apresentam o crime como algo particularmente grave.

    Entre esses elementos participantes do crime não se enquadra
  • 5 - Questão 19821.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • No primeiro parágrafo do texto aparecem entre aspas os vocábulos "apreendido" e "socioeducativas". O motivo da utilização desses sinais gráficos é indicar que esses vocábulos
  • 6 - Questão 19822.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • "Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país". Nesse segmento do segundo parágrafo do texto há uma referência a um gênero textual.

    Assinale-a.
  • 7 - Questão 19823.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • "Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos".

    Como o texto defende a redução do limite de idade penal previsto no ECA, o autor apresenta argumentos contrários à consideração vigente.

    Nesse segmento, o principal argumento utilizado é o de que
  • 8 - Questão 19824.   Português - Nível Superior - Consultor Legislativo - AL MA - FGV - 2013
  • A referência ao caso do menino João Hélio, no segundo parágrafo do texto, tem o papel textual de

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