ANEEL - Sistema Elétrico Brasileiro - Técnico Administrativo - 2010

1 - Questão 20002 - Conhecimentos Específicos - Sistema Elétrico Brasileiro - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até trinta dias, das providências tomadas são incumbências da ANEEL.
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2 - Questão 20003 - Conhecimentos Específicos - Sistema Elétrico Brasileiro - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
Certo Errado
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3 - Questão 20004 - Conhecimentos Específicos - Sistema Elétrico Brasileiro - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Competem exclusivamente à ANEEL a importação e a exportação de energia elétrica, bem como a implantação das respectivas instalações de transmissão associadas.
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4 - Questão 20005 - Conhecimentos Específicos - Sistema Elétrico Brasileiro - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
É competência da ANEEL arrecadar os valores relativos aos royalties devidos ao Brasil pela Itaipu Binacional, nos termos do regulamento próprio definido em acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro.
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5 - Questão 20006 - Conhecimentos Específicos - Sistema Elétrico Brasileiro - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANEEL - CESPE - 2010
Conforme estabelecido no respectivo contrato, o regime econômico e financeiro da concessão de serviço público de energia elétrica compreende a responsabilidade de a concessionária realizar investimentos em obras e instalações, que, na extinção do contrato, são necessariamente revertidas à União.
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