Simulado ANTAQ - Direito Constitucional - Analista Administrativo - 2009

Simulado com 7 questões de Direito Constitucional Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 174 Resolveram
  • 59% Acertos
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  • barra ruim49 Ruim
  • barra péssimo9 Péssimo
  • 1 - Questão 20385.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como requisito para obtenção de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

    Por serem consideradas atos normativos primários, resoluções como a descrita poderão ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.
  • 2 - Questão 20386.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Julgue os itens que se seguem com relação ao regime constitucional da regulação de transportes.

    Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasil deverá ser feito em regime de monopólio pela União.
  • 3 - Questão 20387.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Julgue os itens que se seguem com relação ao regime constitucional da regulação de transportes.

    Suponha que uma empresa estrangeira de transporte aquaviário pretenda desenvolver o transporte de cabotagem de passageiros no Brasil. Nesse caso, sendo essa empresa estrangeira, estará vedada a sua atuação em águas brasileiras.
  • 5 - Questão 20389.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes.

    As agências reguladoras federais possuem elevado grau de independência em face do poder central, razão pela qual não estão submetidas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União, no que se refere aos aspectos de eficiência do serviço público concedido, fiscalizado pelas agências.
  • 6 - Questão 20390.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público

    Caberá à justiça federal da seção judiciária de Santos julgar tanto a ação civil quanto a ação penal em face do acidente em tela.
  • 7 - Questão 20391.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
  • Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público

    Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal

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Comentários sobre "Simulado ANTAQ - Direito Constitucional - Analista Administrativo - 2009"

    MATEUS VIEIRA BRITO
    Por mateus012 em 31/12/2015 às 01:54:54

    gabaritei .a cespe tenta pegar agente como candidato mas é preciso tecnica

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