Simulado ANTAQ - Direito Constitucional - Técnico Administrativo - 2009

1 - Questão 20526. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A cidadania implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como a participação e a contribuição para o bem-estar da sociedade.
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2 - Questão 20527. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.
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3 - Questão 20528. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A evolução da cidadania é um processo que se originou após o século XIX.
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4 - Questão 20529. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.
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5 - Questão 20530. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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6 - Questão 20531. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere que Joana, filha de Manoel, português, e de Sofia, italiana, tenha nascido em Brasília, onde seus pais estavam passando férias. Considere, ainda, que, ao completar 21 anos de idade, Joana tenha retornado ao Brasil para prestar concurso público e tenha sido presa. Nesse caso hipotético, Joana poderá ser extraditada.
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7 - Questão 20532. Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2009
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.
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