ANTAQ - Agências Reguladoras - Técnico Administrativo - 2014

1 - Questão 20560 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.
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2 - Questão 20561 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.
Certo Errado
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- Erro questão?

3 - Questão 20562 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Certo Errado
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- Erro questão?

4 - Questão 20563 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
Certo Errado
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5 - Questão 20564 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
Certo Errado
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6 - Questão 20565 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.
Certo Errado
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7 - Questão 20566 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.
Certo Errado
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8 - Questão 20567 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - Técnico Administrativo - ANTAQ - CESPE - 2014
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.
Certo Errado
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