ANP - Acesso à Informação - Analista Administrativo

1 - Questão 20686 - Direito Administrativo - Acesso à Informação - Nível Superior - Analista Administrativo - ANP - CESPE - 2013
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Certo Errado
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2 - Questão 20687 - Direito Administrativo - Acesso à Informação - Nível Superior - Analista Administrativo - ANP - CESPE - 2013
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.
Certo Errado
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- Erro questão?

3 - Questão 20688 - Direito Administrativo - Acesso à Informação - Nível Superior - Analista Administrativo - ANP - CESPE - 2013
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Certo Errado
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- Erro questão?

4 - Questão 20689 - Direito Administrativo - Acesso à Informação - Nível Superior - Analista Administrativo - ANP - CESPE - 2013
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e por entidades públicas, deve constar, no mínimo, o registro das receitas dessas instituições.
Certo Errado
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5 - Questão 20690 - Direito Administrativo - Acesso à Informação - Nível Superior - Analista Administrativo - ANP - CESPE - 2013
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultrassecretas ou secretas.
Certo Errado
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- Erro questão?

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