Simulado Assembleia Legislativa GO - Legislação Estadual - Procurador - 2015

Simulado para Procurador - AL GO com 7 Questões de Legislação Estadual (Legislação Estadual de Goiás). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CS-UFG com Gabarito.

  • 16 Resolveram
  • 41% Acertos
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  • 1 - Questão 21272.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva legal em extensão inferior a 20% (vinte por cento), poderá regularizar sua situação mediante adoção de medidas isoladas ou conjuntas previstas na Lei Estadual n. 18.104/2013.

    Nos termos da referida legislação,
  • 2 - Questão 21273.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
  • 3 - Questão 21274.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:
  • 4 - Questão 21275.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • José, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensão alimentícia a Mariana e aos filhos, Pedro, nascido em 1992, e Ana, nascida em 1997. Em 2003, José constituiu união estável com Sônia e desta união nasceram João, em 2006, e Fátima, em 2009. Considerando a situação hipotética, ocorrendo o falecimento de José em fevereiro de 2015, seus dependentes previdenciários para percepção de benefício, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010, são:
  • 5 - Questão 21276.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Quanto aos benefícios previdenciários dos servidores do Estado de Goiás, a Lei Complementar n. 77/2010 dispõe que a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição será concedida ao servidor que possua:
  • 6 - Questão 21277.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Nos termos das Leis Complementares n. 66/2009 e n. 77/2010, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás tem
  • 7 - Questão 21278.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, computa-se como tempo de serviço, para fins de aposentadoria,

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