Simulado Assembleia Legislativa GO - Ordem Econômica e Financeira - Procurador - 2015

1 - Questão 21291 - Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre
a) as operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior. b) o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. c) as operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica d) as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
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2 - Questão 21292 - Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
a) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. b) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, exceto a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. c) instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive os relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. d) estabelecer tributos sobre templos de qualquer culto, independente de incidirem sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
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3 - Questão 21293 - Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
a) erradicação da pobreza. b) busca do pleno emprego. c) igualdade entre os Estados. d) desenvolvimento nacional.
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