Simulado Assembleia Legislativa GO - Direito Constitucional - Procurador - 2015

Simulado para Procurador - AL GO com 7 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CS-UFG com Gabarito.

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  • 1 - Questão 21294.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:
  • 3 - Questão 21296.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
  • 4 - Questão 21297.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,
  • 5 - Questão 21298.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Ao definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno, impondo-lhes, porém, a obrigatória observância de vários princípios e normas constitucionais. Nesse sentido,
  • 6 - Questão 21299.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • Acerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos constitucionais,
  • 7 - Questão 21300.   Direito Constitucional - Nível Superior - Procurador - AL GO - CS-UFG - 2015
  • O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal. Sobre controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,

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