BDMG - Direito Tributário - Advogado - 2011

Responda as 3 questões abaixo (BDMG - Direito Tributário - Advogado - 2011). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa prova!

3 questões Direito Tributário, Banca FUMARC, Superior

58 resolveram
65% média
Regular
19 gabaritaram
19 Ótimo
21 Bom
14 Regular
4 Péssimo
Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Leia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União:

I. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio- econômico entre as diferentes regiões do País;

II. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

III. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

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