Simulado Assembleia Legislativa PB - Regimento Interno - Assessor Técnico Legislativo - 2013

Simulado para Assessor Técnico Legislativo - AL PB com 7 Questões de Conhecimentos Específicos (Regimento Interno). Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FCC com Gabarito.

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  • 1 - Questão 22226.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:
  • 2 - Questão 22227.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Considere as seguintes assertivas:

    I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

    II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

    III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

    IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

    Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em
  • 3 - Questão 22228.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável de Deputado Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa decidirá, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia, pela manutenção ou não da prisão. A decisão do Plenário será formalizada mediante Resolução que será promulgada e publicada pelo
  • 4 - Questão 22229.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar:
  • 5 - Questão 22230.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
  • 6 - Questão 22231.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Considere os seguintes itens:

    I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.
    II. Governador do Estado.
    III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
    IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

    Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em
  • 7 - Questão 22232.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Superior - Assessor Técnico Legislativo - AL PB - FCC - 2013
  • Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto:

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