Simulado ANP - Direito Econômico - Especialista em Regulação - 2013

Simulado para Especialista em Regulação - ANP com 4 Questões de Direito Econômico. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca CESPE com Gabarito.

  • 22 Resolveram
  • 59% Acertos
  • 6 Gabaritaram
  • barra ótimo 6 Ótimo
  • barra qtd_bom 11 Bom
  • barra ruim4 Regular
  • barra péssimo1 Ruim

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  • 1 - Questão 23015.   Direito Econômico - Nível Superior - Especialista em Regulação - ANP - CESPE - 2013
  • A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao município fixar o horário de funcionamento de farmácias localizadas na área municipal, a fim de proteger o consumidor e evitar a dominação do mercado.
  • 2 - Questão 23016.   Direito Econômico - Nível Superior - Especialista em Regulação - ANP - CESPE - 2013
  • Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

    Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.
  • 4 - Questão 23018.   Direito Econômico - Nível Superior - Especialista em Regulação - ANP - CESPE - 2013
  • Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

    A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.

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