OAB - Direito Processual Civil (CPC 1973) - Exame de Ordem Unificado - 2014

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4 questões Direito Processual Civil, CPC 1973, OAB, FGV, Superior

34 resolveram
39% média
Difícil
2 gabaritaram
2 Ótimo
18 Bom
7 Regular
7 Péssimo
A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.
O Mandado de Segurança é a ferramenta jurídica hábil para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando, ilegalmente ou com abuso de poder, autoridade coatora praticar ato que viole ou cause justo receio de violação daquele direito. 
 
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a opção correta.
O direito processual brasileiro, em sua origem, possuía um caráter eminentemente individualista, estando filiado às tradições dos ordenamentos de linha romano-germânica. Posteriormente, fruto da evolução social e das transformações provocadas pelas descobertas científicas e tecnológicas, observou-se uma massificação das relações interpessoais, que contribuiu, de forma determinante, para o desenvolvimento da tutela dos direitos e interesses coletivos. 
 
Sobre o tema, assinale a opção correta.
Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. 
 
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.