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Simulado: OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2012

Questões da Prova - OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2012. Ao Terminar de Resolver o Simulado, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

177 resolveram
40% acertos
Difícil
7 gabaritaram
20 ótimo
38 bom
108 regular
11 péssimo

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.
Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.

Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.
José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.

Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

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