Simulado OAB - Direitos Humanos - Exame de Ordem Unificado - 2012

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  • 115 Resolveram
  • 27% Acertos
  • 4 Gabaritaram
  • barra ótimo 4 Ótimo
  • barra qtd_bom 17 Bom
  • barra ruim46 Ruim
  • barra péssimo48 Péssimo
  • 1 - Questão 24899.   Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

    Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
  • 2 - Questão 24900.   Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir com as decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma das hipóteses de condenação consiste no pagamento, pelo Estado, de indenização compensatória à vítima da violação de direitos humanos.

    Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.
  • 3 - Questão 24901.   Direitos Humanos - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.

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