Simulado OAB - Direito Administrativo - Exame de Ordem Unificado - 2012

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  • 84 Resolveram
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  • barra ruim47 Ruim
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  • 1 - Questão 24928.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
  • 2 - Questão 24929.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.

    Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 24930.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.

    Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.
  • 4 - Questão 24931.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.

    Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.
  • 5 - Questão 24932.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2012
  • Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004.

    Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta.

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