Simulado OAB - Infrações e Sanções Disciplinares - Exame de Ordem Unificado - 2011

1 - Q25240. Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2011
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.

Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
a) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão. b) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses. c) punível, por caracterizar infração disciplinar. d) é equiparado a ato educacional permitido.

2 - Q25241. Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2011
O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.

Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
a) no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos. b) inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações. c) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar. d) o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.

3 - Q25242. Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2011
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados. b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência. c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor. d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

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