OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011

Responda as 3 questões abaixo (OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011). Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa prova!

3 questões Direito Tributário, OAB, FGV, Superior

65 resolveram
55% média
Regular
12 gabaritaram
12 Ótimo
25 Bom
22 Regular
6 Péssimo
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

A exigência está
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
A obrigação tributária principal tem por objeto