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Simulado: OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011

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53 resolveram
56% acertos
Médio
10 gabaritaram
10 ótimo
20 bom
19 regular
4 péssimo
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

A exigência está
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
A obrigação tributária principal tem por objeto

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