Simulado OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2016

Simulado - OAB com 5 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

  • 188 Resolveram
  • 45% Acertos
  • 11 Gabaritaram
  • barra ótimo 33 Ótimo
  • barra qtd_bom 45 Bom
  • barra ruim92 Regular
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  • 1 - Questão 25303.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.

    De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
  • 2 - Questão 25304.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo instituto, determinada associação de classe procura seu advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e do órgão que pode editá-la.

    Com base no fragmento acima, assinale a opção que se apresenta em consonância com os delineamentos desse instituto.
  • 3 - Questão 25305.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo.

    À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado
  • 4 - Questão 25306.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento de que existe jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência do Município para legislar sobre os requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito Federal que se manifeste acerca da possibilidade de lei distrital tratar da matéria.

    Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
  • 5 - Questão 25307.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
  • O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta. 

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