OAB - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2016

1 - Questão 25331 - Direito Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.

Neste caso, Theodoro
a) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento. b) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária. c) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz. d) responderá por tentativa de homicídio.
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2 - Questão 25332 - Direito Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.

Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:
a) erro sobre a pessoa. b) aberratio ictus. c) aberratio criminis d) erro determinado por terceiro.
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3 - Questão 25333 - Direito Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante.

Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de
a) receptação. b) receptação qualificada. c) roubo majorado. d) favorecimento real.
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4 - Questão 25334 - Direito Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.

Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.

Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de
a) lesão corporal seguida de morte. b) tortura qualificada pela morte com causa de aumento. c) homicídio qualificado pela tortura. d) abuso de autoridade.
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5 - Questão 25335 - Direito Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2016
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração.

Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura
a) fato atípico. b) crime de denunciação caluniosa dolosa. c) crime de denunciação caluniosa culposa. d) calúnia.
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