Simulado OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2015

Simulado - OAB com 5 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

  • 123 Resolveram
  • 44% Acertos
  • 6 Gabaritaram
  • barra ótimo 24 Ótimo
  • barra qtd_bom 27 Bom
  • barra ruim57 Regular
  • barra péssimo15 Ruim

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  • 1 - Questão 25356.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do Município M, foi promulgada e passou a produzir seus efeitos regulares após a Câmara Municipal ter derrubado o veto aposto pelo Prefeito. A peculiaridade é que o conteúdo da lei é praticamente idêntico ao de outras leis que foram editadas em milhares de outros Municípios, o que lhe atribui inegável relevância. Inconformado com a derrubada do veto, o Prefeito do Município M, partindo da premissa de que a Lei Z possui diversas normas violadoras da ordem constitucional federal, pretende que sua inconstitucionalidade seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal. 

    A partir das informações acima, assinale a opção que se encontra em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil.
  • 2 - Questão 25357.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.

    A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
  • 3 - Questão 25358.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.  

    Segundo a Constituição da República, o deputado está
  • 4 - Questão 25359.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.  

    Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que 
  • 5 - Questão 25360.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público, ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata dissolução. 

    Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.

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