Simulado OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2015

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  • 75 Resolveram
  • 66% Acertos
  • 27 Gabaritaram
  • barra ótimo 27 Ótimo
  • barra qtd_bom 25 Bom
  • barra ruim17 Ruim
  • barra péssimo6 Péssimo
  • 1 - Questão 25364.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.

    Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 25365.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

    Cigarro – alíquota de 100%
    Vestuário – alíquota de 10%
    Macarrão – alíquota zero  


    Sobre a hipótese, é possível afirmar que
  • 3 - Questão 25366.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2015
  • Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.

    Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

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