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Simulado: OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2015

Questões da Prova - OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2015. Ao Terminar de Resolver o Simulado, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

106 resolveram
64% acertos
Médio
34 gabaritaram
34 ótimo
40 bom
20 regular
12 péssimo

A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.

Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.
A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%
Vestuário – alíquota de 10%
Macarrão – alíquota zero  


Sobre a hipótese, é possível afirmar que
Prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, por 10 (dez) anos, a proprietários de imóveis que sejam portadores de deficiência e que realizem investimento nas condições de acessibilidade de suas propriedades.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

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