Simulado OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado - 2006

1 - Questão 25423. Direito Societário - Aspectos Gerais do Direito Societário - Nível Superior - OAB DF - 2006
Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:
a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional; b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não; c) servir de subsídio à política econômica federal; d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.
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2 - Questão 25424. Direito Societário - Aspectos Gerais do Direito Societário - Nível Superior - OAB DF - 2006
Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:
a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil; b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”; c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil; d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.
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3 - Questão 25425. Direito Societário - Aspectos Gerais do Direito Societário - Nível Superior - OAB DF - 2006
É característica das Sociedades Cooperativas:
a) limitação quanto ao número máximo de associados; b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade; c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil; d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.
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