Simulado: Agente de Organização Escolar - Legislação - Vunesp - Prova 2009

20 questões Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio

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1Questão 3223. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, assim entendidas como suporte

2Questão 3224. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Segundo o disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o provimento dos cargos e o preenchimento das funções-atividades do Quadro de Apoio Escolar serão feitos mediante

3Questão 3225. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Conforme as disposições da Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, o integrante do quadro de Apoio Escolar, nomeado por concurso público, poderá ser exonerado, no interesse do serviço público,

4Questão 3226. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é correto dizer que

5Questão 3227. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

De acordo com a Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é(são) requisito(s) para provimento de cargo de

6Questão 3228. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto dizer que

7Questão 3229. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Segundo o disposto na Lei n.º 10.261, de 28.10.68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de, dentre outros,

8Questão 3230. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Ao dispor sobre o horário de trabalho e o ponto nas repartições públicas, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo determina que

9Questão 3231. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Em relação ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto o entendimento de que o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, depois de

10Questão 3232. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, referentes aos deveres e proibições dos funcionários, tem-se que

11Questão 3233. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Em relação aos atos administrativos da Administração Pública Estadual, a Constituição do Estado de São Paulo determina que

12Questão 3234. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Ao dispor sobre cargos, empregos e funções públicas, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que

13Questão 3235. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

De acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, é norma obrigatória da Administração Pública que

14Questão 3236. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Está em conformidade com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, a afirmação de que anência o servidor que, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, opte pela atividade.

15Questão 3237. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Analise as situações a seguir:

I. redução da capacidade de trabalho;
II. setenta anos de idade;
III. cinco anos de efetivo exercício e cinqüenta anos de idade,
se homem;
IV. cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher.

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é suficiente
para a aposentadoria de servidor titular de cargo efetivo não
docente abrangido pelo regime de previdência do Estado de
São Paulo, apenas o contido em

16Questão 3238. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este abrange, entre outros aspectos, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

17Questão 3239. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Ao tratar do Direito à Educação, o ECA estabelece que é dever do Estado assegurar

18Questão 3240. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

O ECA dispõe, entre direitos, deveres, conceitos, diretrizes e outros, que a criança e o adolescente

19Questão 3241. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

É dever do funcionário público, e, portanto, do Agente de Organização Escolar, nos termos do ECA,

20Questão 3242. Conhecimentos Específicos, Agente de Organização Escolar, VUNESP, Ensino Médio, 2009

Conforme determina o ECA, à criança e ao adolescente deve ser assegurado(a)