Simulado: OAB SP - Direito Administrativo - Exame de Ordem Unificado - 2007

6 questões Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

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1Questão 26280. Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Nessa situação, o procedimento do poder concedente

2Questão 26281. Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, por petição, apresentou defesa e solicitou a realização de perícia contábil nas faturas emitidas em decorrência do contrato, com o objetivo de justificar a correção dos pagamentos que lhe foram feitos. O tribunal de contas não recebeu a defesa e negou o solicitado pela concessionária.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

3Questão 26282. Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

São modalidades de licitação

4Questão 26283. Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Uma indústria farmacêutica pleiteou perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a obtenção de patente de um produto farmacêutico. Após deferimento do pedido de concessão da patente, o procedimento foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para análise de eventuais riscos à saúde decorrentes da circulação do produto. Com a anuência da ANVISA, ocorreu a exeqüibilidade da patente.

Nessa situação, o ato de concessão da patente é tipicamente um ato administrativo

5Questão 26284. Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Considere-se que, para a construção de uma estrada, um estado membro tenha editado decreto declarando de utilidade pública um imóvel privado, situado no traçado da pretendida estrada.

Nessa situação, havendo urgência na desapropriação do bem, poderá o ente público imitir-se imediatamente na posse do imóvel, ainda que o proprietário não concorde com o valor da indenização que lhe foi oferecido?

6Questão 26285. Direito Administrativo, Exame da OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior, 2007

Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso,remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente