Simulado OAB SP - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2007

1 - Questão 26328. Direito Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
a) O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional. b) Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto. c) Não se admite indulto parcial. d) Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.
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2 - Questão 26329. Direito Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal. b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal. c) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente. d) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.
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3 - Questão 26330. Direito Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
O Código Penal brasileiro,
a) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade. b) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação. c) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade. d) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.
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4 - Questão 26331. Direito Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007
Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
a) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima. b) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço. c) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal. d) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.
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